CAPÍTULO I – DAS DEFINIÇÕES 

Artigo 1º – A extensão é um processo educativo que se articula com o ensino e a pesquisa e viabiliza a integração entre a faculdade e a sociedade, possibilitando a produção e a troca de conhecimentos

Artigo 2º –A extensão da FACERES rege-se pelo presente Regulamento, com base no regimento geral da FACERES, pela legislação de ensino superior e pelo estatuto da mantenedora

Artigo 3º –Através da extensão o compromisso social da FACERES se concretiza com a clara vocação de tornar-se parceira dos diferentes setores da sociedade no atendimento à comunidade, no cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de medicina e no fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde

Artigo 4º – As atividades de extensão tem como princípios:

I – Criar os mecanismos necessários para identificar as demandas do contexto

II – Promover o desenvolvimento local, regional e nacional

III – Desenvolver e realimentar o ensino e a produção científica

IV – Ter a comunidade como público-alvo

V – Participação efetiva da comunidade na atuação da faculdade

VI – Transformação social

VII – Interdisciplinaridade

VIII – Indissociabilidade do ensino e da pesquisa

IX – Contribuir para a formação acadêmica ao promover a articulação entre aspectos teóricos e práticos

X – Atuar em parceria com os gestores locais e regionais do SUS – Sistema Único de Saúde

XI – Guardar relação preferencial com a área da saúde

Artigo 5º – As atividades de extensão são classificadas como:

I – Cursos: atividades de formação teórico e/ou prática, de curta duração,

II – Ações ou eventos: atividades acadêmicas realizadas de maneira eventual, de curta duração, podendo resultar em prestação de serviços

III – Projeto: conjunto de ações articuladas em torno de tema e objetivos comuns, com prazos definidos, geralmente de curto e médio prazo, podendo estar vinculado a um programa, sendo constituído por uma gama variada de ações,

IV – Programas: conjunto de projetos e ações articulados com o ensino e a pesquisa, com duração maior, com objetivos a médio e longo prazo. É de caráter multidisciplinar e resulta dos debates acerca das necessidades da comunidade

Artigo 6º – A extensão universitária da FACERES tem como objetivos:

I – Estabelecer mecanismos que relacionem o saber acadêmico a outros saberes

II – Democratizar o conhecimento acadêmico

III – Impactar na formação dos futuros profissionais de saúde

IV – Impactar nos indicadores de saúde da comunidade a ser trabalhada

V – Promover o desenvolvimento local e regional, econômico, educativo, científico, tecnológico, social e cultural

VI – Vivenciar a responsabilidade social nos cenários de ensino-aprendizagem

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 7º –A coordenação de extensão universitária é responsável pelo fomento das atividades de extensão da FACERES

Artigo 8º – São atributos da coordenação:

I – Acompanhar e manter registro atualizado do andamento das atividades de extensão

II – Apresentar ao CONSUP relatórios periódicos das atividades realizadas e promovidas

III – Identificar dentro dos diferentes troncos do curso de medicina oportunidades para atender as necessidades das comunidades para execução de programas, projetos e cursos

IV – Promover e estruturar atividades de extensão, junto com os coordenadores, docentes e discentes de graduação e pós-graduação

V – Receber as propostas de ações de extensão apresentados pela comunidade acadêmica e membros da sociedade

VI – Aprovar, dar ciência e provimento aos projetos

VII – Orientar os proponentes, conforme regulamento próprio, sobre a organização do evento quanto a horários, datas e local de forma que o horário e data não choquem com o calendário acadêmico e outras atividades da instituição

VIII – Buscar a articulação das ações de extensão com as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na FACERES

IX – Estabelecer contatos e parcerias com a comunidade alvo dos programas e projetos

X – Participar de reuniões preparatórias das ações de extensão

XI – Supervisionar as ações de extensão aprovadas

XII – Zelar pelos equipamentos, materiais e insumos destinados para a realização das ações de extensão

XIII – Apresentar cronograma pormenorizado do uso dos recursos financeiros envolvidos nas ações de extensão segundo relatório apresentado pelos proponentes das ações de extensão

XIV – Apresentar prestação de contas dos recursos utilizados nas ações de extensão segundo relatório apresentado pelos proponentes das ações de extensão

XV – Orientar a confecção dos certificados

Artigo 9º – São atributos dos proponentes das ações de extensão:

I – Formular propostas de acordo com os princípios do SUS e das DCN para o curso de medicina

II – Adequar as propostas de ações de extensão às necessidades da comunidade

III – Adequar as propostas de ações de extensão à missão e valores institucionais

IV – Adequar as propostas às linhas de pesquisa existentes na FACERES

V – Oferecer aos gestores locais e regionais da saúde bem como demais instituições da sociedade civil organizada as propostas de ações de extensão

VI – Preencher adequadamente o formulário-proposta de ações de extensão

VII – Apresentar a documentação requerida para a coordenação

VIII – Enviar resumo para o setor de comunicação

IX – Participar de reuniões preparatórias para os eventos e organizar os eventos

X – Cuidar da tesouraria, agenda, controle de presentes, convites, equipe de apoio e tudo o mais necessário para a produção de um evento

XI – Responsabilizar-se pelo agendamento, uso adequado e entrega dos equipamentos, materiais e insumos destinados para a realização das ações de extensão

XII – Documentar o evento inclusive com imagens e gravações

XIII – Elaborar relatórios sobre o evento conforme formulário próprio

XIV – Apresentar cronograma e relatório detalhado dos recursos financeiros utilizados nas ações propostas

XIV – Emitir certificados e declarações

Artigo 10º – Sobre a responsabilidade e a participação nos projetos:

I – Todo projeto deve ter o envolvimento de pelo menos um docente responsável

II – A participação de alunos da FACERES é obrigatória

III – Pessoas sem vínculos formais com a FACERES poderão figurar nas ações como participantes devendo o fato ser previamente informado na proposta

CAPÍTULO III – DA OPERACIONALIZAÇÃO

Artigo 11º – As ações de extensão tramitam da seguinte forma:

I – Preenchimento da proposta e resumo conforme modelos disponibilizados no site da FACERES

II – Anexar documentos necessários

III – Enviar por e-mail para a coordenação de extensão universitária

IV – Análise da coordenação

V – Encaminhamento da proposta para aprovação da coordenação de curso

VI – Encaminhamento da proposta para a mantenedora caso envolva utilização de recursos financeiros da instituição

VII – Só após aprovação nas instâncias citadas que o resumo é encaminhado para o setor de comunicação

VIII – Início das ações de organização

Artigo 12º – É vedada a realização de ações de extensão quando este vier a comprometer as atividades didático-pedagógicas do curso

Artigo 13º – Após a realização do evento, os organizadores deverão enviar o relatório e as imagens das ações para que o setor de comunicação possa torna-los de conhecimento público

Artigo 14º – Os certificados serão emitidos segundo regulamento próprio da FACERES

Artigo 15º – As propostas de atividades de extensão devem privilegiar ações em temas pertinentes à formação técnica e cidadã dos profissionais:

I – Direitos humanos (defesa, proteção e promoção dos direitos humanos)

II – Bioética médica e jurídica

III – Endemias e epidemias

IV – Uso correto de medicamentos para a assistência à saúde

V – Pessoas com deficiências, incapacidades, e necessidades especiais

VI – Sustentabilidade ambiental, cidadania e meio ambiente, recursos hídricos, resíduos sólidos, critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo, planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva

VII – Saúde da família, saúde do trabalhador, ergonomia, educação para a saúde e vigilância epidemiológica ambiental, tendo como alvo o ambiente de trabalho e como público os trabalhadores urbanos e rurais; saúde ocupacional.

VIII – Prestação de serviços à comunidade no Centro de Medicina de Família Rubens Santana Thevenard

IX – Atenção às pessoas idosas e suas famílias

X – Proteção dos direitos da pessoa com autismo

XI – Saúde dos grupos indígenas

XII – Saúde dos diferentes grupos étnico-raciais

XIII – Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente

CAPÍTULO IV – DOS REGISTROS ACADÊMICOS E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Artigo 16º – A produção científica é compreendida como resultado advindo das ações de extensão produzida no âmbito da FACERES e/ou comunidade e deverá ser registrada

I – Os registros da produção acadêmica visam difusão e divulgação cultural, científica

II – Incluem-se aqui publicações resultantes das ações de ensino, pesquisa e extensão

Artigo 17º – Toda atividade de extensão deve resultar, pelo menos, em um item de produção científica tal qual previsto em regulamento próprio

Artigo 18º – A produção científica obedece a classificação prevista em regulamento próprio

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 19º – Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo CAS.